PMOC o que é? 9 dúvidas frequentes

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PMOC é a sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle. De maneira geral, o plano especifica os processos de limpeza, conversação e manutenção dos sistemas de climatização, indicando os procedimentos e a periodicidade para o seu negócio.

O principal objetivo é garantir a eficiência dos equipamentos e estruturas que integram o processo de climatização. A partir da elaboração do PMOC e de seu cumprimento, os ambientes climatizados estarão livres de bactérias, fungos, ácaros e outros agentes que possam comprometer a saúde de seus ocupantes.

Apesar de sua importância, verificada com a aprovação de uma lei específica, existem dúvidas sobre o tema: o que é o PMOC em ar-condicionado? a lei PMOC invalida portaria e resoluções anteriores? PMOC, quem pode assinar? Confira as respostas para essas e outras perguntas abaixo:

1 – O que é PMOC em ar-condicionado?

Para quem não tem familiaridade com a sigla ou já ouviu falar, mas não sabe muito bem o que significa na prática, o PMOC é, basicamente, um conjunto de documentos.

Neles, estão contidas informações como os dados da edificação e do sistema de climatização, o responsável técnico, assim como também os procedimentos e rotinas de manutenção com a devida comprovação de sua execução.

2 – O que diz a lei?

O PMOC integra a Lei Federal 13.589. A partir de sua aprovação, em 2018, ficou estabelecida a obrigatoriedade da manutenção de sistemas de ar-condicionado em edifícios de uso coletivo.

Em seu parágrafo primeiro, é determinado que:

“Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.“

3 – Quais são as consequências para quem deixar de cumprir?

Após a aprovação da lei, muitas dúvidas surgiram sobre as possíveis penalidades para as empresas que não implementarem o plano.

E para quem ainda não se convenceu sobre sua importância, aqui vai uma informação que talvez possa te fazer mudar de ideia:

As multas para empresas que deixarem de cumprir as determinações do PMOC podem variar entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Mas, calma. Os valores são estabelecidos a partir de critérios como o grau de risco, o tamanho do estabelecimento e a recorrência.

4 – Quem pode assinar o PMOC?

O responsável técnico que pode assinar o PMOC, como esclarecido pela Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), deve ser um profissional legalmente habilitado pelo órgão de classe.

Em caso de dúvidas, é recomendada a consulta direta aos conselhos de classe.

5 – Quem fiscaliza o PMOC em ar-condicionado?

Para a fiscalização do PMOC em ar-condicionado são designados os órgãos competentes, sendo eles: a Vigilância Sanitária, a Delegacia do Trabalho e a Anvisa. Tais autarquias têm a responsabilidade de inspecionar os equipamentos e as instalações dos ambientes.

6 – Portarias e resoluções do PMOC continuam valendo?

Sim. A Portaria 3.523, do Ministério da Saúde, trata da responsabilidade e procedimentos do PMOC para manutenção, operação e controle de sistemas de ar-condicionado.

Já a Resolução 09, da Anvisa, aborda os padrões e parâmetros de qualidade do ar de ambientes climatizados.

7 – Em casos de escritórios com salas individuais, como proceder?

Em ambientes que contam com salas individuais, a obrigatoriedade do PMOC ocorre pela soma total dos ambientes. A lei é clara quanto a esse ponto ao tratar do sistema de ar-condicionado, ou seja, do conjunto de equipamentos presentes em uma instalação.

8 – De acordo com a lei do PMOC, quando devo realizar a limpeza de dutos e ar-condicionado central?

A lei federal não define a periodicidade exata do PMOC. Desse modo, o prazo deve ser definido pelo responsável técnico, levando em consideração o que determina a Portaria 3523. Para a segurança de todos do ambiente, é importante levar em consideração a periodicidade da Manutenção de ar-condicionado preventiva (confira nesse post quando deve ser realizada a manutenção preventiva).

9 – Quais são os benefícios do PMOC?

O PMOC é uma segurança para todos que circulam no ambiente climatizado, pois garante melhor eficiência e evita possíveis proliferações de fungos e bactérias no sistema de climatização. No caso de não ter uma limpeza periódica do ar-condicionado, o acumulo de sujeira no sistema de climatização pode acarretar em problemas respiratórios, alergias e outros problemas mais sérios.  

Além de estar em conformidade com a lei e não sofrer penalidades, a implementação do plano também garante:

• O aumento da vida útil dos equipamentos;
• A redução do consumo de energia elétrica;
• A potencialização da eficiência dos aparelhos de climatização;
• A redução de riscos à saúde;
• Entre outros.

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