PMOC legislação? Quem pode elaborar o Plano de Manutenção?
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O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) passou a integrar a Lei Federal Nº 13.589 em 2018, visando estabelecer uma manutenção de sistema de climatização periódica, deixando muitos proprietários de estabelecimentos e edifícios com sistemas de refrigeração em alerta.
Neste post, abordaremos as principais características do plano para te ajudar a se adequar a essa nova legislação – PMOC. Confira!
O que é o PMOC?
O PMOC é um apanhado de documentos que agrega todos os procedimentos relacionados à limpeza, conservação e manutenção dos sistemas de climatização de um estabelecimento ou edificação.
O plano já possuía caráter obrigatório desde 1998 através da portaria 3.523 do Ministério da Saúde, segundo a portaria, edifícios com sistemas de climatização artificial deveriam elaborar o plano.
O principal objetivo da portaria era evitar a Síndrome dos Edifícios Doentes que causam problemas em seus ocupantes como sonolência, alergias e dores de cabeça, causada pela falta de qualidade do ar.
Assim como a portaria do Ministério da Saúde, a resolução 09/03 da Anvisa e a Norma Brasileira Nbr 16401 também previam a obrigatoriedade da elaboração do PMOC.
PMOC é lei?
A nova lei aprovada em 2013 e que passou a valer desde janeiro de 2018 não substituí as resoluções do Ministério da Saúde e da Anvisa, estas duas resoluções explicam de maneira mais detalhada o que deve constar no plano e de que maneira ele deve ser executado.
Por que o PMOC é importante?
O principal objetivo do PMOC, é garantir a qualidade mínima do ar em ambientes climatizados. A lei foi criada como forma de prevenir problemas de saúde como: doenças respiratórias e alergias provocadas pelo acúmulo de bactérias e fungos nos dutos do ar-condicionado.
Muitas empresas utilizam aparelhos de ar-condicionado por longas horas diariamente, consequentemente, o acúmulo de impurezas é inevitável, já que os filtros do equipamento retêm 70% das impurezas, o restante fica retido no interior do ar-condicionado.
Além disso, a limpeza não adequada dos aparelhos, pode acumular ácaros, fungos, bactérias e vírus nos filtros do aparelho, fazendo com que o ar condicionado propague um ar sem qualidade.
O acúmulo de sujeira traz danos à saúde do ser humano, como: bronquite, asma, sinusite, rinite e tosse.
Fazer a limpeza e manutenção do aparelho só quando ele apresenta algum defeito pode acabar trazendo tanto os danos à saúde quanto ao bolso, já que a manutenção periódica ajuda a manter a eficiência energética do ar condicionado e também a aumentar sua vida útil.
Quando falamos em limpeza de ar-condicionado, é importante ressaltar que apenas lavar os filtros do equipamento não é suficiente.
Nossos especialistas desmontam o aparelho, retiram a parte frontal e aplicam um limpador bactericida biodegradável nas serpentinas e turbinas dos equipamentos.
Além da prevenção de doenças, segundo especialistas a correta limpeza dos aparelhos de ar-condicionado diminui em até 40% o consumo de energia elétrica, aparelhos sujos tendem a forçar o motor para manter a refrigeração do ambiente.
Quais são as penalidades para quem não cumprir o PMOC?
A legislação PMOC, diferentemente das resoluções e portarias anteriores, estabelece punições através do pagamento de multas, estabelecimentos e edifícios que não se adequarem à nova lei estarão sujeitos ao pagamento de multas que variam de R$ 2.000 podendo chegar até R$ 1.500.000.
A aplicação da multa levará em consideração alguns critérios básicos como: o tamanho do estabelecimento, a gravidade da infração e a recorrência. A penalidade é definida pela lei de infrações sanitárias.
O que deve constar no PMOC?
Para estar de acordo com os critérios estabelecidos pela lei, o plano deve conter informações como:
- identificação do proprietário do empreendimento (nome, endereço, CPF, telefone);
- identificação do responsável técnico e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- identificação da natureza do estabelecimento (loja, escritório, edifício etc);
- descrição dos ambientes climatizados (número de ocupantes, carga térmica, área climatizada, tipo de atividade);
- descrição das rotinas de manutenção e a comprovação que elas foram realizadas.
Além desse itens, as empresas precisam pensar nos documentos que órgãos autorizados podem solicitar na inspeção, como:
- P.M.O.C – Plano de Manutenção, Operação e Controle;
- A.R.T – Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA – Conselho Regional Engenharia e Agronomia);
- Plantas dos sistemas de ar condicionado;
- Análise da Qualidade do Ar climatizado.
É importante ressaltar que a validade do plano está condicionada à validade do contrato de manutenção. Se você optar por fazer um contrato de um ano com uma empresa de manutenção, o seu PMOC também terá a validade de um ano e ao renovar o contrato, será necessário elaborar um novo PMOC.
Quem pode elaborar o PMOC?
Avaliações relativas à manutenção mecânica devem ser realizadas por engenheiros mecânicos, tecnólogos e técnicos da área de Engenharia Mecânica.
Os profissionais responsáveis pela elaboração e implementação do PMOC devem estar devidamente registrados no órgão regulador, é importante ressaltar que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deverá ser registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) pelo profissional capacitado.
Em relação à avaliação da qualidade do ar, ela pode ser realizada por profissionais como: engenheiros químicos e industriais, já a execução do PMOC pode ser realizada por técnicos de climatização através da contratação de uma empresa especializada. A empresa deve seguir rigorosamente o plano elaborado pelo engenheiro e todas as normas.
Como executar um PMOC?
Para que a legislação PMOC seja executado de maneira adequada, é imprescindível contar com os serviços de uma empresa especializada em sistemas de climatização.
A Clima To You possui em sua equipe, técnicos qualificados para realizarem a manutenção dos seus equipamentos de ar-condicionado, além disso, contamos também com engenheiros mecânicos e elétricos devidamente credenciados para elaborar o seu PMOC.
O processo de aplicação do PMOC pode incluir montagem e desmontagem para limpeza dos dutos e grelhas de insuflamento, lubrificação do motor do ventilador, retoque de pintura e diagnóstico do funcionamento dos equipamentos.
Dúvidas sobre PMOC? Nossa equipe comercial pode te ajudar a encontrar a solução!
